O que é Simples Nacional? Quais seus benefícios? Neste artigo vamos ver mais a respeito do Simples Nacional.
O que é Simples Nacional?
Simples Nacional é um regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país, em sua grande maioria, administrados pela Receita Federal, mais o ICMS (de âmbito dos Estados e DF) e o ISS (de âmbito dos municípios).
Sofreu, desde sua publicação até os dias atuais, algumas modificações. As mais significativas se referem à ampliação de limites e de atividades permitidas no âmbito desse regime.
Benefícios do Simples Nacional
Dentre suas principais vantagens está a relativa simplificação na apuração dos valores. Essa apuração é de acordo com a receita bruta (faturamento) das empresas nos últimos 12 meses anteriores.
Outra vantagem é o recolhimento através de uma única “guia”, o DAS, (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Através desse regime, também se elimina uma série de outras obrigações acessórias. Por exemplo, uma delas é do SPED – Sistema Público de Escrituração Digital, obrigações que não são exigidas para os optantes do regime.
Apesar de ser um regime tributário que facilita a arrecadação de impostos, antes de fazer essa opção, é necessário avaliar a sua alíquota de impostos, de acordo com a atividade, sua faixa de tributação e também o anexo em que ela estará inserida.
O que normalmente se recomenda é que se a faixa de tributação ficar muito próxima comparando o Simples Nacional com outra opção, ou até se a do Simples Nacional ficar uma porcentagem pequena mais alta, ainda pode ser que compense ficar no Simples Nacional em função da facilidade que o regime proporciona com relação ao pagamento de impostos.
Quem pode se inscrever no Simples Nacional?
Nem todas as empresas podem optar pelo enquadramento no Simples Nacional por diversos fatores: faturamento, atividades, tipo de empresa e constituição societária.
Uma das principais regras é o porte da empresa, que é definido pelo faturamento da empresa. Apenas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte podem optar pelo Simples Nacional:
- Microempresa (ME): até 360 mil reais de faturamento nos últimos 12 meses.
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): de 360 mil reais a 4,8 milhões de reais de faturamento nos últimos 12 meses.
Agora você já sabe o que é Simples Nacional, quais seus benefícios e também quem pode se inscrever.
